Termos e Condições

1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja

As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online www.florasanta.pt, com sede na Rua da Saudade Nº 30B  Alcanena.

O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço https://florasanta.pt de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes). Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

2. Informação de Produto e Conteúdos

A Flora Santa fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução – ver ponto 7).

A Flora Santa fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Flora Santa, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Flora Santa.

3. Responsabilidades

3.1 Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online Flora Santa estão de acordo com a Lei.

3.2 A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Flora Santa não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems ou pelo software de ligação. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online Flora Santa houver impossibilidade de prestação de serviço, a Flora Santa não será responsável por eventuais prejuízos.

4. Obrigações do Consumidor

4.1. O utilizador compromete-se a:
i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
ii) Não utilizar identidades falsas;
iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.

4.2. Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Flora Santa declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Flora Santa reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Flora Santa ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Flora Santa.

5. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

5.1. A Flora Santa garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

5.2. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela Flora Santa. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela Flora Santa.

5.3. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela [NOME] no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador e, em caso de autorização pelo Utilizador, para a comercialização de INDICAR CASO A CASO E DE ACORDO COM O OBJETIVO DA EMPRESA EM CONCRETO

5.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: Flora Santa.

6. Cancelamento de encomendas

6.1 A pedido do Utilizador

O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Flora Santa através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada. Após o seu processamento, a Flora Santa tentará efetuar a entrega da mesma, mas o Utilizador tem a opção de não a aceitar.

Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à Flora Santa:

a) Número da encomenda
b) NIF com que efetuou a encomenda e morada de entrega

6.2 Por decisão da Flora Santa

A Flora Santa reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador. A Flora Santa reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Flora Santa.

7. Devolução (Direito de Resolução)

7.1. O Utilizador, no caso de ser consumidor, pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem.

Para exercer este direito, o Utilizador poderá usar a minuta indicada abaixo, devendo indicar todos os seus dados de identificação, o serviço subscrito que pretende resolver e a data de subscrição. A comunicação deverá ser feita, por carta, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido.

O consumidor deve no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução devolver os bens à Flora Santa nas devidas condições de utilização.

Minuta para formulário de livre resolução (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio eletrónico do profissional]:

Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*) — Solicitado em (*)/recebido em (*) —

Nome do(s) consumidor(es) — Endereço do(s) consumidor(es) — Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel). (*) Riscar o que não interessa.

A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados gratuitamente para a seguinte morada:

Flora Santa

Rua da Saudade Nº 3= B – 2380-054 Alcanena

Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.

7.2. Após receção da devolução na Flora Santa será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.

7.3. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. Caso contrário, o reembolso é realizado por cheque para a morada de faturação. O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem.

7.4. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.

Flora Santa

Rua da Saudade Nº 30 B –  2380-054 Alcanena

Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.

8.2. Para que a troca do produto possa ser efetuada, deverá assegurar que a embalagem se encontra completa (caixa, manual de instruções, certificado de garantia, terminal e acessórios) contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conservação.

8.3. Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao Utilizador.

8. Informação

8.1. Nenhum dos produtos apresentados no site – incluindo (ou de natureza semelhante a) medicamentos, vitaminas e suplementos – tem como propósito o diagnóstico, tratamento, cura ou prevenção de qualquer doença ou problema de saúde. As informações fornecidas nesta loja não devem ser entendidas como recomendações e não devem substituir o aconselhamento de médicos, farmacêuticos ou quaisquer outros profissionais de saúde devidamente licenciados. Se julga ter um problema médico, deve contactar o seu prestador de serviços de saúde acerca deste produto. Deve sempre ler a embalagem e seguir todas as instruções que acompanham o produto antes de o usar ou consumir. Não dependa das informações fornecidas no nosso site.

Este Site não se destina a fornecer diagnóstico, tratamento ou aconselhamento médico. Produtos, serviços, informações e outros conteúdos fornecidos neste Site, incluindo informações que podem ser fornecidas neste Site diretamente ou por meio de links para sites de terceiros, são fornecidos apenas para fins informativos. Consulte um médico ou outro profissional de saúde sobre qualquer diagnóstico médico ou relacionado à saúde ou opções de tratamento.

​As informações fornecidas neste Site e sites vinculados, incluindo informações relacionadas a condições médicas e de saúde, tratamentos e produtos, podem ser fornecidas de forma resumida. As informações neste Site, incluindo qualquer rótulo ou embalagem do produto, não devem ser consideradas como substitutos do aconselhamento de um profissional de saúde. Este Site não recomenda o autogerenciamento de problemas de saúde. As informações neste Site não são abrangentes e não cobrem todas as doenças, enfermidades, condições físicas ou seu tratamento. Contacte o seu profissional de saúde imediatamente se tiver quaisquer questões relacionadas com a saúde. Nunca desconsidere ou adie o aconselhamento médico com base em informações que você possa ter lido neste Site.

​Você não deve usar as informações ou serviços deste Site para diagnosticar ou tratar quaisquer problemas de saúde ou para prescrição de qualquer medicamento ou outro tratamento. Você deve sempre consultar seu profissional de saúde e ler as informações fornecidas pelo fabricante do produto e qualquer rótulo ou embalagem do produto, antes de usar qualquer medicamento, produto nutricional, fitoterápico ou homeopático ou antes de iniciar qualquer programa de exercícios ou dieta ou iniciar qualquer tratamento para uma saúde questão. Os indivíduos são diferentes e podem reagir de forma diferente a produtos diferentes. Você deve consultar seu médico sobre interações entre medicamentos que está tomando e suplementos ou remédios nutricionais ou ervas.

Comentários feitos em quaisquer fóruns neste Site por funcionários ou usuários do Site são estritamente suas próprias opiniões pessoais feitas em sua própria capacidade pessoal e não são reivindicações feitas por nós ou representam a posição ou visão da Flora Santa. As avaliações de produtos feitas por quaisquer funcionários atuais ou anteriores ou usuários do Site são estritamente suas próprias opiniões pessoais feitas em sua própria capacidade pessoal e não pretendem substituir os cuidados médicos apropriados ou aconselhamento de um profissional de saúde.

Sempre entre em contato com o fabricante se não tiver certeza sobre um produto e sempre verifique o rótulo ou a embalagem do produto antes de usar qualquer produto. Se houver discrepâncias, os clientes devem seguir as informações fornecidas no rótulo ou na embalagem do produto. Você deve entrar em contato diretamente com o fabricante para esclarecimentos quanto à rotulagem do produto e detalhes da embalagem e uso recomendado.

A Flora Santa não é responsável por qualquer informação fornecida neste Site com relação a recomendações sobre suplementos e remédios de ervas para quaisquer fins de saúde. Os produtos dietéticos não se destinam a tratar, prevenir ou curar doenças. Consulte um profissional de saúde antes de iniciar qualquer dieta, suplemento ou programa de exercícios. A Flora Santa não oferece garantia ou garantia em relação a quaisquer produtos ou serviços vendidos.

A Flora Santa não é responsável por quaisquer danos por informações ou serviços prestados, mesmo que a tenha sido avisada da possibilidade de danos.

​Flora Santa não garante um resultado específico ou resultado de tratamentos ou produtos. Os resultados individuais podem variar:Flora Santa não é responsável por quaisquer possíveis reações adversas e efeitos colaterais dos suplementos de ervas que você decidir tomar. O cliente deve aceitar a propriedade e a responsabilidade por sua própria saúde; incluindo consequências negativas e resultados positivos.

Flora Santa

Rua da Saudade Nº 30 B –  2380-054 Alcanena

Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.

8.2. Para que a troca do produto possa ser efetuada, deverá assegurar que a embalagem se encontra completa (caixa, manual de instruções, certificado de garantia, terminal e acessórios) contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conservação.

8.3. Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao Utilizador.

 

10. Propriedade Intelectual

10.1. A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Flora Santa.

10.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

10.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

10.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

11. Comunicações

11.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

11.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.

Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.

12. Configurações Técnicas

12.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a Flora Santa poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

12.2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio eletrónico https://florasanta.pt

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